Apesar da Lei de Acesso à Informação e da exigência do Conselho Nacional
de Justiça, nove tribunais de justiça não divulgam os salários de servidores e
magistrados com os respectivos nomes: TJ-CE; TJ-DF; TJ-MS; TJ-PA; TJ-PB; TJ-PR;
TJ-PE; TJ-PI; e TJ-RS. A resistência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Sul em divulgar os salários com os nomes de magistrados e servidores provocou
uma nova manifestação do Conselho Nacional de Justiça para esclarecer uma
decisão tomada nesta terça.
A medida, segundo o conselho,
determina expressamente que o tribunal gaúcho torne públicas as informações. Em
nota, o conselheiro relator da ação, Silvio da Rocha, reforçou que a corte tem
de cumprir a resolução do CNJ que manda publicar vencimentos com a
identificação dos beneficiários. No entanto, o TJ mantém outra interpretação e,
por enquanto, não cumprirá a decisão.
