A Assembleia Legislativa
aprovou na manhã de terça-feira (23) a mensagem 7.471 do
Governo do Estado que altera dispositivos da lei n°9.499, que dispõe sobre a
ampliação da atuação da Companhia de Água e Esgoto do Estado (Cagece). A
mensagem foi aprovada acompanhada de uma emenda modificativa n°02/13 do
deputado Lula Morais (PCdoB), que altera os artigos 1° e 3° do projeto de Lei
oriundo da mensagem.
Durante a votação, foi
rejeitado ainda recurso ao Plenário da deputada Eliane Novais (PSB) para
votação de emenda de sua autoria desaprovado na Comissão de Constituição
Justiça e Redação, que visava dar garantias de que a empresa não seria
privatizada. A deputada Eliane Novais destacou, que “a mensagem abre
precedentes para uma futura privatização da Companhia. “Expandir a Cagece é
bom, mas queremos preservar que o serviço de água e esgoto seja público”,
disse.
A mensagem, bastante debatida
na Casa, foi aprovada com 23 votos a favor e seis contrários dos deputados
Eliane Novais, Ely Aguiar (PSDC), Fernanda Pessoa (PR), Antonio Carlos (PT),
Heitor Férrer (PDT) e Roberto Mesquita (PV)
O deputado Ely Aguiar (PSDC)
afirmou que o texto da mensagem “não está claro”. “Sou servidor público e não
voto contra os servidores”. O deputado Heitor Férrer (PDT) questionou a pressa
de votar a matéria e o deputado Roberto Mesquita (PV) classificou a mensagem
como “presente de grego”.
Já o deputado José Sarto (PSB), líder do Governo, afirmou que “não é intenção
do Governo privatizar a Cagece”. “Estamos querendo ampliar a atuação econômica
da Companhia. Se o receio é com relação à privatização posso tranqüilizá-los
que isso não vai ocorrer”, salientou.
Segundo Sarto, a Cagece é
superavitária em somente 3,5% e precisa expandir as atividades para
"agregar valor". De acordo com ele, com a ampliação da atuação, a
empresa de sociedade de economia mista poderá, por exemplo, ofertar tratamento
de água bruta para fim industrial. O parlamentar citou ainda a possibilidade de
a empresa "se capitalizar" trabalhando na geração de energia por meio
de resíduos sólidos dos aterros sanitário. O deputado Lula Morais (PCdoB)
destacou “que não é a privatização que está em votação e sim a ampliação dos
serviços”.
Estavam presentes nas
galerias do plenário servidores da Companhia de Água e Esgoto (Cagece) e do
Sindiágua reivindicando a não aprovação da matéria.
(AL-CE - Foto: Maximo Moura)
