Em entrevista à Imprensa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33, que dá ao Congresso poderes para revisar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), não deve sequer chegar a ser apreciada na Casa. As declarações foram feitas após Renan e o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), terem visitado o ministro Gilmar Mendes, no final da tarde de ontem (29). De acordo com os dois parlamentares, a relação com o Judiciário está “distensionada”.
Segundo o presidente do Senado, há mecanismos internos para que a proposta, caso seja considerada inconstitucional, seja derrubada antes mesmo de chegar ao plenário. Renan afirmou não acreditar que a PEC 33 chegue à apreciação do Senado.
“Os regimentos, tanto da Câmara quanto do Senado, dizem que, havendo proposta que seja flagrantemente inconstitucional ou mexa com cláusula pétrea, ela pode ser arquivada. O presidente da Casa tem a faculdade de arquivá-la. Não sei se esse é o caso. Mas não acredito que ela chegue a tanto (a ser votada no Senado). Prefiro que ela fique antes. Com relação a essa PEC, o ponto de vista majoritariamente é contrário”, disse Renan.
Henrique Alves afirmou que a Câmara está verificando a constitucionalidade da proposta, para determinar se ela deve continuar tramitando ou ser arquivada. Contudo, o deputado já adiantou que irá apresentar projeto de resolução para impedir que PECs sejam apreciadas em votação simbólica, obrigando que cada parlamentar dê seu voto nominal, para evitar o que ocorreu no caso da PEC 33.
“Estamos analisando do ponto de vista jurídico, porque na hora da PEC ser votada, foram apenas 21 deputados. Nas próximas horas vou apresentar projeto de resolução para alterar o regimento para que PEC tenha de ser votada por voto nominal daqui para frente. É uma questão de responsabilidade evitar qualquer ruído com o Poder Judiciário”, afirmou Henrique.
E acrescentou: “Estamos examinando quais são as alternativas, mas tem que respeitar a CCJ porque é um colegiado que se reuniu e se expressou, vamos mudar o modelo daqui pra frente, isso não pode retroceder. Temos que agir para que Judiciário e Legislativo não tenha mais esse tipo de ruído na sua harmonia e no seu dever”.
Fonte: O Globo.
