Entidades
públicas e privadas buscam agilizar meios para que lei seja cumprida dentro do
prazo previsto. Modelo é
uma ferramenta que objetiva facilitar a maior visibilidade das ações públicas
do gestor municipal, atualizadas em tempo real.
A
prestação de contas no Portal da Transparência passará a ser uma obrigação de
todos os municípios a partir do dia 27 de maio deste ano. No entanto, problemas
como a qualidade do serviço de internet e a falta de qualificação de pessoal
atingem as cidades cearenses, que agora contam com pouco tempo para se
ajustarem ao que determina a legislação.
Diante
disso, entidades públicas e particulares estão oferecendo equipamentos e
serviços para os gestores, no sentido de que a aplicação da lei ocorra dentro
do prazo estabelecido. Todos os produtos disponibilizados contribuem para o
incremento da transparência pública.
A obrigatoriedade está prevista pela Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2009, que estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de determinar
a disponibilidade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a
execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios. No caso das cidades, o primeiro momento contemplou os
municípios com população acima de 50 mil habitantes. (Diário Online)
