O ministro da
Previdência Social, Garibaldi Alves, disse hoje (30), ao sair do Palácio
da Alvorada, que depende da presidente Dilma Rousseff (PT) a definição,
ainda esta tarde, sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 72,
que igualou os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos das
demais categorias. O ministro entrou e saiu rapidamente da residência
oficial da presidente que, segundo ele, remarcou a reunião para tratar
do assunto para as 15 horas.
Garibaldi disse que faltam poucos
pontos a serem discutidos, pois o tema já vinha sendo amadurecido. Ele
disse ainda que vários parâmetros estão sendo usados pelo Governo
Federal para a decisão final, “mas é no sentido de fazer valer, claro,
os direitos que foram acordados”.
Segundo o relator
da comissão mista que analisa a matéria, Romero Jucá (PMDB-RR), assim
que tiver uma proposta de regulamentação da emenda constitucional, o
Governo Federal deverá apresentar o texto ao Congresso. O intuito é
chegar a um consenso. “O Palácio do Planalto está fechando uma proposta.
Assim que tiver alguma coisa pronta vão me chamar para conversar. O
combinado é que a regulamentação seja feita em conjunto com o
Congresso”, disse Jucá no Senado, onde ficará durante o dia aguardando o
chamado da presidente Dilma.
O relator acrescentou que o
Executivo apresentará a sua “visão” sobre a matéria. Segundo ele, o que
não estiver em sintonia com a proposta já praticamente consolidada será
debatido. O objetivo, acrescentou o senador, é ter uma lei que crie o
menor tipo de problema e insegurança jurídica, além de fazer com que as
mudanças sejam absorvidas sem muito impacto pelas famílias.
Além do ministro
da Previdência, estiveram no Palácio da Alvorada hoje os ministros
Manoel Dias (Trabalho e Emprego), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Miriam
Belchior (Planejamento) e Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas
para as Mulheres).
Fonte: Exame
