sábado, 20 de abril de 2013

MENSALÃO: VOTOS COMPLETOS SAIRÃO NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA


O acórdão completo da Ação Penal 470, do julgamento do mensalão, será divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima segunda-feira (22), quando o texto será considerado publicado. O Diário da Justiça Eletrônico divulgou ontem (19) um resumo de 16 páginas com as principais decisões do julgamento. Os votos e considerações dos ministros, que totalizam cerca de 8 mil páginas, não serão publicados no Diário da Justiça, e sim na página do processo na internet. O texto completo do acórdão poderá ser acessado na área Jurisprudência, no setor Inteiro Teor. O acórdão reúne as principais decisões do julgamento, os votos dos ministros, as penas e absolvições, e serve de referência para apresentação de recursos. O prazo duplicado de dez dias para apresentação de recursos começa a correr na terça-feira (23). O intervalo é considerado em dias corridos e termina em 2 de maio. O Supremo informa que todo o processo está digitalizado, e que os advogados interessados em retirar o acórdão completo ainda hoje poderão apresentar o pedido ao STF e os documentos serão liberados. Neste caso, a contagem de dez dias de prazo para recurso começa a correr na segunda-feira (22), e não na terça (23). A Corte ainda registra que o inteiro teor do acórdão só poderá ser acessado pelo público externo por meio de identificação digital. (Agência Brasil)