BRA 247 - Acaba de ser divulgado o acórdão da
Ação Penal 470, conhecida como mensalão. A partir de segunda-feira, réus
condenados terão dez dias para apresentar seus embargos. O presidente do
Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, tem pressa em decretar as prisões de
condenados como José Dirceu, José Genoino, João Paulo Cunha e Delúbio Soares. O
julgamento, no entanto, pode parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos
da OEA.
O prazo para a
apresentação de recursos, os chamados
embargos declaratórios, começa na próxima terça-feira e se encerra no dia 2 de
maio. Os réus pretendem questionar uma das teses que ancorou várias
condenações: a do uso de dinheiro público, a partir da Visanet. Reportagem da
revista Retrato do Brasil demonstra que os recursos foram utilizados em
publicidade – e não na compra de parlamentares. Diante da possibilidade de recurso também à
Organização dos Estados Americanos, o presidente do STF, Joaquim Barbosa,
pretende viajar à Costa Rica para impedir a corte de direitos humanos acolha recursos
dos réus condenados no Brasil.
