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A Assembleia Legislativa
recebeu homenagem do Ministério Público do Estado do Ceará, na manhã de sexta-feira (02), pelo apoio na campanha contra a aprovação, no Congresso
Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que retirava o poder
de investigação do Ministério Público. A solenidade foi realizada no auditório
da Procuradoria Geral de Justiça. Durante o evento, foram homenageados individualmente os deputados Heitor Férrer
(PDT), Mirian Sobreira (PSB), Fernando Hugo (PSDB) e Eliane Novais (PSB), além
de outras entidades civis, como a Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará
(OAB-CE), o Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Ceará,
a Colônia de Pescadores Z-8 e a Universidade de Fortaleza. Também foram
lembrados os deputados federais Mauro Benevides (PMDB), Ariosto Holanda (PSB) e
Chico Lopes (PCdoB). O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, destacou que este é o “dia do
obrigado” a todas instituições e personalidades que compreenderam o sentido de
derrotar a PEC 37. “Quem perderia seria o País como um todo. Em meio a tanta
corrupção, tirar o nosso poder de investigação seria um atentado ao Estado
Democrático de Direito”, frisou o procurador. O deputado Fernando Hugo, que também representou o presidente da Assembleia
Legislativa, deputado José Albuquerque (PSB), destacou que é bastante
enaltecedor receber o reconhecimento do Ministério Público pelo trabalho
realizado ao lado da sociedade, contra a PEC. “O MP é o fiscal maior da
sociedade. Não poderíamos ter outra posição quer como instituição, quer
individualmente”. Heitor Férrer ressaltou que a luta contra a PEC 37 foi de toda a sociedade que
vê, no Ministério Público, uma instituição que trabalha em defesa da cidadania e
contra os atos de corrupção. “Portanto, ter este reconhecimento é uma
demonstração que os esforços de toda a sociedade obtiveram êxito, nos
permitindo a comemorar esta vitória”, afirmou. Para a deputada Mirian Sobreira (PSB), a aprovação da proposta seria uma grande
perda para o conjunto de toda a sociedade, notadamente porque o Brasil é
conhecido por um dos países mais corruptos de todo o mundo. “Seria uma vergonha
a aprovação”, disse. A deputada Eliane Novais (PSB) observou que o MP desempenha um papel
importantíssimo no controle das instituições públicas. “Recentemente, vimos a
ação dos procuradores denunciando irregularidades em várias prefeituras. Se a
PEC fosse aprovada, o Ministério Público estaria de mãos atadas para agir”,
disse. (AL-CE)
