O Senado
aprovou ontem (06) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que
determina punições mais severas a juízes que cometeram falhas graves, como
envolvimento em crimes de corrupção. Atualmente, a aposentadoria compulsória é
a punição disciplinar máxima a magistrados. A proposta agora segue para a
Câmara. Pelo texto
do senador Blairo Maggi (PR-MT), apresentado na forma de substitutivo, os
magistrados acusados de delitos graves, como crimes hediondos ou de corrupção,
passam a ser colocados em disponibilidade por até dois anos. Nesse período,
eles receberão proventos proporcionais ao tempo de contribuição previdenciária
e o Ministério Público deverá encaminhar denúncia para início de processo
judicial. Ao fim do
processo, se eles forem considerados culpados, serão demitidos e não mais
aposentados compulsoriamente como prevê a lei atual. Se forem inocentados, eles
retomam as atividades e receberão a diferença de seus proventos. O senador também
incorporou em seu substitutivo a PEC 75, que tramitava apensada à PEC 53 e que
trata das punições disciplinares de membros do Ministério Público. Atualmente,
a pena máxima para eles também é a aposentadoria compulsória, mas a proposta de
Maggi é de que eles possam ser demitidos ou ter as aposentadorias cassadas.