quinta-feira, 8 de agosto de 2013

PROJETO OBRIGA MUNICÍPIOS A DIVULGAR EMENDAS POR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

O projeto que torna obrigatória a execução de emendas parlamentares pelo governo apresenta um ingrediente extra, também polêmico: os municípios beneficiados ficam obrigados a fazer audiências públicas para “dar publicidade” às verbas recebidas. Na prática, passa a ser uma obrigação constitucional que os prefeitos organizem eventos que servirão de propaganda para os parlamentares responsáveis pelas emendas. Como a tendência é que o projeto seja aprovado a tempo de valer para 2014, congressistas terão garantidos um palanque oficial em rincões do país em ano eleitoral. O texto foi incluído de última hora na comissão especial criada para examinar a proposta de emenda constitucional (PEC).