Pela segunda vez, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai tentar, nesta quarta-feira (14), julgar duas auditorias que identificaram 1.588 servidores do Senado e da Câmara recebendo salários acima do limite permitido pela Constituição, os chamados supersalários. Como revelou oCongresso em Foco, alguns chegam a ganhar R$ 45 mil por mês – o limite hoje é de R$ 28 mil mensais. As auditorias foram abertas em 2009 e 2010, mas até hoje não foram julgadas. E os salários continuam sendo pagos. O pagamento foi suspenso apenas por cerca de 30 dias até a ordem judicial do juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal de Brasília, ser cassada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 2011.
No Senado, o relatório de fiscalização 629/09, da Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do TCU, encontrou 464 servidores recebendo mais que o teto da época, que era de R$ 24.500 por mês. Na Câmara, eram 1.112 funcionários com salários acima do limite permitido pela Constituição, segundo auditoria de 2010, época em que o teto era de R$ 26.723,13. Uma auditoria mais recente da Sefip, concluída este ano, analisou salários pagos em 299 órgãos federais do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. De novo, os funcionários do Congresso saíram na frente: cerca de 90% dos 3.390 servidores com rendimentos acima do teto legal trabalhavam na Câmara ou no Senado. Somente os gastos com o que excedia o teto constitucional do funcionalismo público chegava a R$ 107,6 milhões por ano, segundo o jornal O Estado de S.Paulo.
