Como líder do PMDB, o senador Eunício Oliveira (CE) mobilizou toda a bancada peemedebista e da Maioria para se manifestar favoravelmente à matéria. Ao fazer encaminhamento, o líder reconheceu a importância do vaqueiro para a expansão da pecuária e ampliação das atividades no sertão. “Com seu trabalho, foi responsável pela conquista do sertão, fazendo com que o Brasil deixasse de ser eminentemente litorâneo”, disse.
Eunício ainda destacou a atividade como sendo a mais antiga do País, e lamentou que até hoje, esses bravos homens não tenham acesso a direitos básicos como carteira assinada, aposentadoria, 13º salário, férias e seguro desemprego. “É inconcebível que uma figura de tamanho significado para a cultura brasileira, como é o vaqueiro, tenha ficado até hoje sem a devida proteção social e trabalhista”, defendeu.
A matéria, de autoria do deputado Edigar Mão Branca (PV-PI) e relatada pelo senador Paulo Davin (PV-RN), reconhece a atividade de vaqueiro como profissão, e a define como a categoria de trabalhadores qualificados para a lida com os rebanhos bovinos, bubalinos, equinos, muares, caprinos e ovinos, além de definir as funções que devem exercer.
O texto estabelece que a responsabilidade da contratação do vaqueiro cabe ao administrador, proprietário ou não, de rebanho, que se responsabilizará, também, pela contratação de seguro de vida e de acidentes em favor do trabalhador e pelo ressarcimento de despesas médicas e hospitalares decorrentes de acidente ou de doença ocupacional.
Há também previsão de indenização por morte ou invalidez permanente e de ressarcimento de todas as despesas médicas ou hospitalares decorrentes de eventuais acidentes ou doenças profissionais. Dessa forma, evita-se que esses trabalhadores sejam abandonados à própria sorte, em caso de acidente. (Via Ceara News)
