A Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (26/09), a partir das 15h, solenidade alusiva ao Dia em Comemoração à Lei Federal 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, celebrada anualmente em 7 de agosto. A sessão solene, que homenageia também o sétimo aniversário da legislação, foi solicitada pela deputada Rachel Marques (PT) e acontecerá no Plenário 13 de Maio.
A parlamentar lembra que a lei foi sancionada pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, promovendo o aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, ocorridas no âmbito doméstico ou familiar.
No último dia 25 de agosto, o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio de suas Coordenadorias Especiais de Políticas Públicas para as Mulheres, em parceria com o Instituto Maria da Penha (IMP), realizaram, na avenida Beira Mar, uma caminhada em homenagem aos sete anos da lei.
Com o intuito de dar mais visibilidade à lei e incentivar a sociedade a denunciar os abusos sofridos pelas mulheres, o evento contou com a presença da biofarmacêutica cearense Maria da Penha. Ela é a inspiradora da lei que tem o seu nome, por ter lutado e conseguido que seu agressor fosse condenado.
Em 1983, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, então marido de Penha, tentou matá-la duas vezes. Na primeira, atirou nela, simulando um assalto, e, na segunda, tentou eletrocutá-la. Por conta das agressões sofridas, ela ficou paraplégica. Nove anos depois, o agressor foi condenado a oito anos de prisão, mas, por meio de recursos jurídicos, ficou preso dois anos e foi solto em 2002.
Com 67 anos e três filhas, Maria da Penha é hoje líder de movimentos em defesa dos direitos das mulheres.
