A proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07) que modifica
dispositivos dos sistemas eleitoral e partidário, aprovada esta semana
em dois turnos pela Câmara dos Deputados, já foi encaminhada para
discussão e votação dos senadores. Lideranças partidárias da Câmara
querem que o Senado aprove a reforma, de modo que ela comece a valer
para as eleições municipais de 2016.
Durante as discussões, os deputados rejeitaram todas as propostas
apresentadas para o sistema eleitoral, entre elas o distritão, o
distrital misto, o sistema de lista fechada e o fim das coligações
proporcionais. Entre os temas aprovados, o fim da reeleição para
presidente da Republica, governadores e prefeitos e os respectivos
vices. No entanto, os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores
eleitos em 2014 poderão disputar a reeleição.
Os deputados também tentaram alterar o tamanho dos mandatos, mas
ficou tudo como está: quatro anos para presidente da República,
governadores, prefeitos, deputados federias, estaduais e vereadores e
oito anos para senadores. A proposta inicial era de cinco anos para
todos os cargos.
Também foi mantida a data de posse do presidente da República e dos
governadores para 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição. A ideia
era adiar para 4 de janeiro a posse de governadores e para 5 de janeiro a
de presidente da República.
O ponto mais polêmico da votação da PEC foi o financiamento das
campanhas eleitorais. A votação em primeiro turno foi parar no Supremo
Tribunal Federal (STF) e aguarda decisão. Um grupo de 61 deputados
contrários ao financiamento empresarial questionou no STF a forma como
ocorreu a votação.