A segunda semana de trabalhos da Câmara neste semestre não será menos
movimentada do que a primeira. A pauta de votações prevê a apreciação
de temas considerados polêmicos, como a redução da maioridade penal, o
financiamento de campanhas políticas por empresas, as novas regras de
correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e
os destaques à proposta que trata da remuneração dos advogados
públicos, além da instalação da CPI dos Fundos de Pensão.
Para terça-feira (11), está prevista na sessão ordinária a votação do
projeto do Executivo que altera a lei que trata das organizações
criminosas (12.850) para dispor sobre organizações terroristas. O
parecer, já apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia
(SD-BA), e discutido pelos deputados disciplina ações de terrorismo,
condutas congêneres e reformula o conceito de organização criminosa. A
proposta estabelece penas que variam de 20 a 30 anos de reclusão, além
de outras sanções para os atos de terrorismo. O texto também determina
penas diferentes para delitos de menor grau.