O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (22),
a Medida Provisória 723/16, que prorroga, por três anos, o prazo de
atuação dos médicos do Programa Mais Médicos contratados por meio de
intercâmbio. O texto beneficia profissionais brasileiros formados no
exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado
no País. A matéria será votada ainda pelo Senado.
A MP, editada pela presidente afastada Dilma Rousseff, também
prorroga por igual período o visto temporário concedido aos médicos
intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal. De
acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que sete mil
profissionais permaneçam no País. Os prazos acabariam em outubro de
2016. Segundo a lei que criou o Mais Médicos (Lei 12.871/13), o contrato
de trabalho dos profissionais selecionados dura três anos. Nesse
período, o médico recebe um salário chamado de “bolsa-formação”.
