O Ministério da Educação (MEC) através da ação orçamentária do Programa
Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) destinou R$ 23 milhões para a
assistência estudantil. A finalidade é amparar a permanência de
estudantes de baixa renda nos cursos de graduação das universidades e
institutos federais de educação, ciência e tecnologia. O montante faz
parte dos R$ 277 milhões liberados pelo MEC na semana passada para as
instituições federais de educação superior.
Criado pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010,
o Pnaes tem como premissa oferecer diferentes auxílios aos estudantes
com renda per capita familiar de um salário mínimo e meio. São eles:
moradia estudantil, alimentação, transporte, saúde, inclusão digital,
cultura, esporte, creche e apoio pedagógico. A escolha de qual subsídio
ofertar e a execução dos recursos são de responsabilidade da própria
instituição de ensino.
(Informações do MEC)
