O governo federal detalhou, nesta terça-feira (6), sua proposta de reforma da Previdência, a ser analisada pelo Congresso Nacional. O anúncio das principais medidas foi feito pelo secretário da Previdência, Marcelo Caetano, do Ministério da Fazenda. Uma das novidades é a fixação da idade mínima de 65 anos para o trabalhador se aposentar. O piso vale tanto para homens quanto para mulheres. Haverá uma regra de transição para o contribuinte com mais de 45 anos (mulheres) ou 50 (homens). Para trabalhadores acima dessas faixas, valerá uma regra de transição: acréscimo de 50% sobre o tempo de contribuição que resta com base na regra antiga. O piso previdenciário permanece de um salário mínimo.
Pelos cálculos previstos, o trabalhador terá de contribuir para o INSS por 49 anos para receber 100% do valor da aposentadoria. A nova regra é válida tanto para a iniciativa privada quanto para o serviço público. Segundo Caetano, quem contribuir por 25 anos e se aposentar aos 65 terá direito a 76% do benefício relativo às contribuições. “Para ter 100% da média dos salários e se aposentar aos 65 anos, precisa começar a contribuir aos 16 anos”, disse o secretário.
