PRISÃO DE CINCO CONSELHEIROS DO TRIBUNA DE CONTAS DO RIO

Rio - O Tribunal de Contas do Estado é responsável por julgar as contas do chefe do Poder Executivo do Estado e das 91 prefeituras fluminenses e encaminhá-las para aprovação no Poder Legislativo.

No entanto, a prisão de cinco dos sete integrantes conselho impede o funcionamento do órgão. Isso acontece em um momento crítico para as finanças do Governo, cujo relatório deveria ser enviado para o órgão até o dia 1º de abril, a partir do qual as contas do ano passado seriam analisadas. Ontem, a Alerj aprovou contas julgadas pelo TCE.

 

A conselheira que Marianna Montebello, que integra o órgão desde 2015 não tem como fazer a sessão, que ontem foi suspensa por falta de quórum. Há a necessidade de pelo menos quatro conselheiros para deliberação. O TCE informou que “a Procuradoria-Geral do TCE estuda juridicamente mecanismos legais para o retorno das sessões plenárias”.

(Jornal O Dia)