O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou hoje ao
Congresso Nacional um anteprojeto de lei que tipifica o abuso de
autoridade e prevê uma série de penas, entre elas a indenização pelo
dano causado, a perda ou suspensão do cargo e detenção de até cinco
anos.
A medida de Janot é uma forma de se contrapor à discussão de um
projeto de lei sobre o tema no Senado, que ganhou força nos últimos dias
devido à investigação de políticos de vários partidos – principalmente
os ligados à delação da Odebrecht – e à desastrada ação da Polícia
Federal na Operação Carne Fraca, acusada de ter cometido excessos.
