Como o Judiciário não pode obrigar jornalistas a revelar suas fontes,
o juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou
a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães para que ele diga,
em depoimento à Polícia Federal, quem passa informações ao seu blog.
Para garantir, Moro também determinou “a apreensão de quaisquer documentos, mídias, HDs, laptops, pen drives,
arquivos eletrônicos de qualquer espécie, arquivos eletrônicos
pertencentes aos sistemas e endereços eletrônicos utilizados pelos
investigados [sic], agendas manuscritas ou eletrônicas,
aparelhos celulares, bem como outras provas encontradas relacionadas
aos crimes de violação de sigilo funcional e obstrução à investigação
policial”.
O magistrado quer saber quem contou para Guimarães que o
Instituto Lula seria alvo de busca e apreensão e que o ex-presidente
Lula seria alvo de condução coercitiva. Na época, o Ministério Público
Federal disse que investigaria o “vazamento da informação”.
Nos
despachos desta terça-feira (21/3), Moro afirma que Guimarães deve
prestar esclarecimentos num inquérito que investiga “violação de sigilo
funcional”. Este crime só pode ser cometido por quem exerce função com
obrigação de sigilo, caso de policiais federais, procuradores da
República e juízes, mas não de jornalistas ou editores de blogs.
Eduardo Guimarães é o responsável pelo Blog da Cidadania,
publicação conhecida por críticas à operação “lava jato” e defesa dos
partidos de esquerda. Crítica recorrente de Guimarães diz respeito ao
que vê ser abuso de autoridade do juiz e à espetacularização das
investigações pelo Ministério Público Federal no Paraná.
(Site Conjur)
