A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (20/07), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A propositura foi aprovada com 83 emendas apresentadas pelos parlamentares. Com isso, o Parlamento Estadual entra em recesso e retorna suas atividades no próximo dia 1º de agosto.
Durante a sessão, foi anunciada a composição da Comissão de Recesso, que passa a funcionar a partir desta sexta-feira (21/07) e segue até o dia 31 de julho. Para compor o colegiado, foram designados os seguintes deputados: Mário Hélio (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Lucílvio Girão (PP), Antônio Granja (PDT), Agenor Neto (PMDB), Dr. Santana (PT), Carlos Felipe (PCdoB), Ely Aguiar (PSDC) e Tomaz Holanda (PPS).
O projeto de lei nº 43/2017, oriundo da mensagem nº 8.132 , do Poder Executivo, define as diretrizes, metas e prioridades para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2018.
O deputado Renato Roseno (Psol) foi o parlamentar que apresentou e teve aprovado o maior número de emendas ao projeto da LDO, com um total de 14 emendas acatadas. Do deputado Carlos Matos (PSDB) foram aprovadas 13 emendas. O terceiro parlamentar em número de emendas foi o deputado Roberto Mesquita (PSD), com 11 emendas incorporadas ao texto.
O deputado Capitão Wagner (PR) teve aprovadas 10 emendas, bem como a deputada Mirian Sobreira (PDT), que também teve 10. Tiveram emendas aprovadas ainda os deputados Odilon Aguiar (PMB), com nove; Leonardo Araújo (PMDB), seis; Walter Cavalcante (PP), três; Rachel Marques (PT), duas; e os deputados Elmano Freitas (PT), Heitor Férrer (PSB), Moisés Braz (PT), Carlos Felipe (PCdoB), Ely Aguiar (PSDC) tiveram uma cada um.
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas, diretrizes e prioridades da Administração Pública Estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre política de recursos humanos, dívida pública e alterações na legislação tributária. Integram ainda o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias os anexos de Metas e Prioridades, Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, além da Relação dos Quadros Orçamentários.
Conforme o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, com a aprovação da LDO no Plenário 13 de Maio, o Poder Legislativo entra em recesso e retoma as atividades a partir do dia 1º de agosto.
