A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de quarta-feira (19) o relatório do deputado Osmar Baquit
pela admissibilidade da emenda que extingue o Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM). O placar foi: 6 x 1, com voto em separado da deputada
Fernanda Pessoa (PR).
A PEC é de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB) e chegou em nova
versão. Heitor apresentou uma emenda no fim do ano passado que foi
aprovada pelos parlamentares.
Com a aprovação da admissibilidade, a emenda deverá entrar em votação nesta quinta-feira.
