quarta-feira, 19 de julho de 2017

CCJ ACATA EMENDA QUE EXTINGUE TCM-CE E MATÉRIA DEVE IR PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de quarta-feira (19) o relatório do deputado Osmar Baquit pela admissibilidade da emenda que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O placar foi: 6 x 1, com voto em separado da deputada Fernanda Pessoa (PR).

A PEC é de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB) e chegou em nova versão. Heitor apresentou uma emenda no fim do ano passado que foi aprovada pelos parlamentares.

Com a aprovação da admissibilidade, a emenda deverá entrar em votação nesta quinta-feira.