O presidente da Procuradoria Parlamentar da Assembleia Legislativa,
deputado Fernando Hugo (PP), formulou, na manhã desta segunda-feira
(24/07), pedido de retratação pública ao Tribunal de Contas dos
Municípios do Ceará (TCM-CE). O motivo foi declaração da Procuradora
Geral de Contas, Leilyanne Feitosa, durante sessão na última
quinta-feira (20/07), da Corte de Contas, quando ela se referiu aos
deputados da Assembleia como "moleques".
Em seu pedido de retratação, Fernando Hugo considera o ato como
"ofensivo", entendendo que a procuradora "desferiu ataques aos membros
da Casa Legislativa de forma genérica e inominada".
"Neste domingo (23/07), tomei conhecimento decepcionadamente do
pronunciamento feito pela doutora Leilyanne Feitosa, que, de forma
ofensiva e grosseira, chamou deputados da nossa gloriosa, querida e
democrática Assembleia Legislativa de 'moleques', afora outros vocábulos
sinonímicos que não merecem citação", apontou o deputado.
Como procurador parlamentar da Casa, Fernando Hugo disse que tomou a
liberdade de, imediatamente, exigir pedido de retratação pública da
Procuradora, dando entrada nesta manhã ao documento encaminhado ao
presidente do TCM-CE, conselheiro Domingos Filho.
Segundo o parlamentar, o pedido de retratação e/ou explicações deve ser
respondido publicamente por Leilyanne Feitosa, no prazo de 72 horas, a
contar do recebimento do documento, na mesma proporção e alcance do ato
praticado.
No mesmo prazo, a Procuradora deve proceder com o encaminhamento à
Procuradoria Parlamentar da retratação e/ou explicações por escrito,
apresentando, inclusive, os documentos comprobatórios pertinentes ao
caso, sob pena de ser convocada pela Assembleia para realizar o ato de
retratação em Sessão Extraordinária Especial convocada para este fim.
"A presente medida visa, além de garantir o respeito mútuo entre as
instituições do Estado do Ceará, conceder à Procuradora Geral de Contas a
oportunidade de esclarecer o seu pronunciamento", salienta Fernando
Hugo.
O primeiro secretário da Mesa Diretora da Assembleia, deputado Audic
Mota (PMDB), parabenizou a atitude de Fernando Hugo por defender os
parlamentares do Poder Legislativo de "ataques desrespeitosos e
desleais".
"Foi um momento infeliz e que não condiz com a história pessoal da
doutora Leilyanne, mas a Assembleia Legislativa deve colocar a questão
em pratos limpos, e torço para que ao final as instituições mantenham o
respeito e que este triste episódio sirva de aprendizado", assinala
Audic Mota.
O deputado Bruno Pedrosa (PP), integrante da Comissão de Recesso da AL,
concorda com o pedido de retratação solicitado pelo deputado Fernando
Hugo. De acordo com o parlamentar, todas as decisões em plenário são
tomadas com muita responsabilidade e vão ao encontro dos interesses da
população. "A decisão dos parlamentares sobre o TCM parece ser uma
medida política, mas, na verdade, foi uma decisão para garantir a boa
representação dos interesses da população cearense", afirma.