A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou,
na quarta-feira (2), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2017, que proíbe a filiação partidária de
membros da Justiça Eleitoral nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao
início do exercício da função. A proposta segue para o Plenário, onde será
votada em dois turnos. Para ser aprovada, deve ter o voto favorável de três
quintos dos senadores.
O autor da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), alerta para
a desconfiança que paira sobre juízes eleitorais que já atuaram como
mandatários e representantes de partidos políticos. Para ele, é preciso
garantir a imparcialidade nos julgamentos. Por isso, defende que sejam impostos
limites, já que esses profissionais serão responsáveis por resolver as
controvérsias eleitorais e partidárias.
