A Assembleia Legislativa aprovou, na quinta-feira (24/05), projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a transferência de recursos financeiros para nove organizações da sociedade civil em regime de mútua colaboração, por meio de celebração de parcerias, totalizando R$ 2.449.980,00. Foram acatados, ainda, pelo Plenário, 16 projetos de autoria parlamentar, sendo cinco de lei e o restante de indicação, bem como 68 requerimentos.
A propositura que trata das transferências de recursos está prevista no projeto de lei nº 52/18 e recebeu uma emenda do deputado Evandro Leitão (PDT). A matéria vai contemplar projetos como a 69ª Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados – Expocrato 2018; o 48º Congresso Nacional de Saneamento da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae); a Escola de Desenvolvimento e Integração Social para Criança e Adolescente (Edisca), o Festival Halleluya 2018, entre outros.
Dentre os projetos de lei, dois são de iniciativa do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT). O de nº 113/15 denomina oficialmente de João Lira Magalhães o açude no município de Itapajé e o de nº 318/17 nomeia oficialmente de Argemiro Torres Filho a sede da Perícia Forense do município de Russas.
De autoria do deputado Manoel Duca (PDT), o de nº 130/16 dispõe sobre a implantação da Política Estadual de Prevenção e Combate à Obesidade no Ceará. A matéria recebeu duas emendas do próprio autor.
O nº 29/17, do deputado Dr. Santana (PT), por sua vez, institui o Dia Estadual do Rim, do Paciente Transplantado Renal e do Combate à Doença Renal Crônica.
Já o de nº 337/17, do deputado Agenor Neto (MDB), institui a celebração da Festa do Bom Jesus Aparecido, Padroeiro de Solonópole, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
O Plenário acatou ainda 11 projetos de indicação. Destes, dois são de autoria da deputada Fernando Pessoa (PSDB) – o nº 49/17 dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede pública de saúde do estado do Ceará realizar exames para confirmação de neoplasia maligna e o nº 54/17 cria o programa para a reinserção dos adictos no mercado de trabalho no âmbito do estado do Ceará.
O deputado Moisés Braz (PT) apresentou três indicativos: o nº 40/17, que institui o programa estadual de apoio técnico-financeiro às escolas família agrícola (EFAS) do Ceará; o nº 73/17, que trata da criação da farmácia veterinária popular, além do nº 75/17, que institui o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas ou Suspensas (CEIS), no âmbito do Estado.
Os parlamentares também deliberaram favoravelmente às proposições nº 21/17, que torna gratuito o exame de mormo e anemia infecciosa equina no estado do Ceará, do deputado Danniel Oliveira (MDB), e nº 23/17, do deputado Bruno Pedrosa (PP), que institui a política de prevenção à violência contra profissionais da educação da rede de ensino do estado do Ceará.
Foram aprovados ainda os projetos de indicação nº 34/17, do deputado Tomaz Holanda (PPS), que indica ao Poder Executivo que disponibilize vacina contra a febre amarela nas unidades de saúde públicas do Ceará, e nº 85/17, da deputada Dra. Silvana (PR), que institui o programa estadual de cuidados paliativos no âmbito da saúde pública, do estado do Ceará.
O de nº 99/17, do deputado Evandro Leitão (PDT), diz respeito à obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais em toda a rede médico-hospitalar pública estadual.
Há ainda o de nº 117/17, que dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos do estado do Ceará em período coincidente com os recessos escolares de filhos menores acometidos de deficiência. O documento foi apresentado pela deputada Aderlânia Noronha (SD).
