quarta-feira, 23 de maio de 2018

CNJ DÁ PENA MÁXIMA A SEIS ENTRE CADA DEZ JUÍZES QUE PUNE

Criado em 2005 como órgão de controle da atuação administrativa e financeira do Judiciário, bem como do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu ao menos 100 juízes e desembargadores por atos ilegais praticados durante o exercício da magistratura. As irregularidades constatadas vão desde a venda de sentenças judiciais até a negligência na condução de processos, entre outras violações ao Código de Ética da Magistratura.
Em 13 anos, seis em cada dez juízes (62%) foram punidos com a pena máxima, a aposentadoria compulsória, que nada mais é do que se aposentar antes de cumprir o tempo de serviço, com os devidos rendimentos assegurados de forma vitalícia e integral. Além dos 62 aposentados, 6  receberam advertência, 14 foram censurados, 6 sofreram remoção compulsória e 12 foram postos em disponibilidade. Os dados foram repassados pelo próprio CNJ ao Congresso em Foco.