Após se reunir com representantes dos caminhoneiros e do governo no Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou que um dos pontos do acordo para o fim da greve é o compromisso dos senadores de colocar em pauta um projeto que trata de preços cobrados para a realização de fretes.
A promessa de Eunício é reunir assinaturas para que a proposta seja votada em regime de urgência. Segundo ele, a aprovação do projeto que libera o PIS/Cofins para o óleo diesel até o fim do ano não foi demandada pelos caminhoneiros como condição para o fim do movimento. O chamado PLC 121 chegou no Senado em 2017 e cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
“A única coisa que eles me pediram foi a pauta do PLC 121, que está na Comissão de Assuntos Econômicos. Eu disse que, para que esse projeto venha para o plenário, eu preciso votar três medidas provisórias na terça-feira, de preferência. As demais assinaturas eu me encarregava, mas precisava da assinatura do líder do governo”, disse.
As três medidas provisórias que o Senado precisa votar porque estão trancando a pauta até serem apreciadas são a MP 813, que diminui para 60 anos a idade mínima para saque das cotas do PIS-Pasep do trabalhador; a MP 815, que cria cargos em comissão dos regimes de recuperação fiscal dos estados; e a MP 817, que trata da incorporação da carreira dos servidores dos ex-territórios. As MPs entraram em regime de urgência porque estão há mais de 45 dias tramitando no Congresso.
Segundo Eunício Oliveira, os ministros firmaram o compromisso de que a primeira assinatura do requerimento de urgência para o projeto será do líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR), que também é o relator da matéria na CAE. Já sobre a proposta aprovada na noite de quarta-feira (23) às pressas pela Câmara, e que poderia ser votada pelos senadores ainda na noite de hoje, Eunício informou que o governo iniciará um debate com os membros do movimento para encontrar “as fontes verdadeiras” dos recursos.
“Eles [caminhoneiros] reconhecem que existem dificuldades no projeto do PIS/Cofins, porque isso mexe com a questão de saúde e uma série de fatores. Mas houve um compromisso do ministro [da Fazenda] Eduardo Guardia e do governo de abrir uma discussão em relação ao PIS ou outra fonte de receita para essa questão. Vai depender da negociação entre eles”, afirmou.
(Agência Brasil)
