As justiças Federal e do Trabalho têm identidades e funções distintas. Por isso, advogados e magistrados criticaram a proposta de uni-las em evento ocorrido na quinta-feira (26/7) no Rio de Janeiro.
Para a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Rita Cortez, é preciso que o meio jurídico ataque essa ideia. “Temos que enfrentar, desde já, a ideia absurda de extinção da Justiça do Trabalho por meio da sua absorção pela Justiça Federal, pois, embora ainda não haja uma PEC com esse propósito tramitando no Congresso Nacional, onde a hipótese está sendo discutida, não podemos correr o risco de vir a debater o tema quando o fato já estiver consumado, conforme ocorreu com a reforma trabalhista, aprovada sem que a comunidade jurídica fosse consultada.”
Rita defendeu a ampliação do debate, com a participação também de defensores públicos e membros do Ministério Público, e alertou para o fato de que a proposta de extinção da Justiça do Trabalho não é recente. “Ela foi cogitada, no final da década de 1990, pelo então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, durante as discussões relacionadas à reforma do Judiciário”, afirmou a presidente do IAB.
(Com informações Conjur)
