O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu
um inquérito pra apurar se a adoção de tecnologia de reconhecimento
facial pelo Facebook está amparada na lei ou se é ilegal. Este tipo de
recurso técnico vem sendo utilizado pela plataforma e em diversos outros
locais, e agora é oferecido a lojistas pelo Serviço de Proteção ao
Crédito (SPC).
Antes, o Facebook permitia que as pessoas marcassem a si e outros em
fotos. Desde o fim de 2017, passou a utilizar sistemas de reconhecimento
facial que identificavam pessoas nas fotos independentemente de
qualquer solicitação destas. A empresa justificou que a ferramenta tinha
como objetivo aumentar a segurança do usuário ao permitir que ele
monitorasse imagens publicadas onde ele aparece.
