quarta-feira, 3 de abril de 2019

PROJETO DE LEI ELEVA CEARÁ À CATEGORIA DE POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL

(QUATRO MIL VAGAS OFERTADAS)
O apoio ao esporte cearense ganhará reforço com a elevação do programa Ceará Atleta, que oferta bolsas aos talentos do Estado, ao caráter de política pública. O governador Camilo Santana anunciou, durante bate-papo com a população, em suas redes sociais, na tarde desta terça-feira (2), o envio de projeto para a Assembleia Legislativa, na segunda-feira (1), que garante a inclusão do programa como lei estadual. Com isso, o Ceará Atleta contará com orçamento garantido e continuidade das ações.
Serão 4 mil bolsas apenas para 2019, com investimento de aproximadamente R$ 7 milhões. A novidade é a ampliação das vagas também para os atletas paraolímpicos, entre 15% e 20% do total. “Nós praticamente quadruplicamos o número de bolsas do programa anterior. É um estímulo que faz grande diferença na preparação destes jovens, apoia, protege as pessoas e gera oportunidades”, destacou. Camilo lembrou que, em 2018, o programa chegou a ser interrompido durante o período eleitoral; algo que não poderá acontecer a partir do momento em que virar lei. “Agora vamos garantir que este projeto seja um programa de Estado, não de Governo, que seja uma política pública com orçamento garantido e evitando suspensões”.
O Ceará Atleta é um programa da Secretaria do Esporte e Juventude (Sejuv) que teve inscrições realizadas até fevereiro deste ano. Agora, o processo está na fase de seleção dos atletas. A lei prevê três tipos de auxílios financeiros. O bolsa esporte (para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social), o bolsa atleta (para atletas e paratletas que já apresentam performance em sua modalidade) e o bolsa monitoramento (para estudantes de graduação de Educação Física e Gestão do Desporto e Lazer). Os valores de cada nível de desempenho e o período de duração do auxílio serão fixados por ato do Poder Executivo, com base em estudos técnicos.
Ainda na área esportiva, o governador revelou ter realizado reunião com a Sejuv em que autorizou que, para além das entregas das areninhas para todos os municípios cearenses, os equipamentos tenham ainda monitores e materiais esportivos custeados pelo tesouro estadual. “A ideia não é só construir as areninhas, mas ter condições de despertar os talentos”, asseverou.

Perguntas e respostas

Na interação com a população, o governador fez questão de lamentar o incidente com a Igreja do Céu, em Viçosa do Ceará, quando parte de sua estrutura desabou, em virtude das fortes chuvas e ventos. Ele se comprometeu a ajudar na recuperação da estrutura. Respondendo a José Carlos Nascimento, que questionou o andamento da obra do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), Camilo esclareceu que 50 quilômetros do equipamento estão concluídos e que, com a liberação das águas de Salgueiro (PE) em direção ao Ceará, prevista para maio, pelo Governo Federal, o aporte deve chegar ao Açude Castanhão em até 120 dias.
Ingrid Alencar perguntou sobre a reforma da previdência, em especial dos agricultores. Camilo ressaltou como “inegociável” pontos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que prejudicaria pessoas com deficiência e idosos, e os agricultores rurais. “O homem rural do Nordeste tem mais dificuldade, sofrimento, que um homem rural do Sudeste. Quem tem que pagar essa conta do déficit da previdência não são os mais pobres. são os mais ricos”, frisou.
Sobre as estradas danificadas pelas chuvas, questionamento de Alan Anderson, de Camocim, o governador disse que a Secretaria da Infraestrutura e o Departamento Estadual de Rodovias (DER) trabalham em um plano de recuperação das vias. Sobre a construção de Centros Cearenses de Idiomas na Serra da Ibiapaba, respondendo a Jean Alves, o governador destacou que os 13 centros entregues subirão para 20 e que a Secretaria da Educação (Seduc) estuda, tecnicamente, quais as cidades que receberão os equipamentos em cada região. Ele aproveitou para reforçar que os melhores alunos serão beneficiados com intercambio para estudar no Exterior.
Já Danilo Esteves, de Maranguape, perguntou sobre a estrutura do Sine. Camilo disse que o Estado conta com 32 agências físicas e que trabalha para modernizar os equipamentos, proporcionando um atendimento mais ágil e inteligente, através de plano que está em elaboração pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet).