Um decreto do prefeito de Uruoca,
Kilsem Aquino (PDT), que institui o Programa Supera, pode parar na Justiça
Eleitoral: com a justificativa de que, com a pandemia de coronavirus, o
Município precisa dar apoio às famílias mais pobres, Kilsem anunciou a distribuição,
em espécie, por mês, do valor de R$ 150,00 para pessoas de baixa renda.
O decreto especifica que o dinheiro será entregue em mãos. O benefício será
pago nos meses de abril, maio e junho e, de acordo com o decreto municipal,
terá um custo global de R$ 500.000,00. Se dividido o valor por três meses, a
previsão é de que, mensalmente, uma média de 1.100 pessoas, entre os 13.000
moradores do Município, recebam o benefício.
O Programa Supera, com dinheiro em espécie, é o primeiro nesse modelo entre as
184 cidades do Ceará, daí a ameaça de gerar questionamentos do Ministério
Público Estadual e da própria Justiça Eleitoral uma vez que, em muitos
municípios, estão em movimento as articulações para definição de pré-candidatos
a prefeito e a vereador nas eleições de 2020.
O decreto, que institui a situação de calamidade pública e disciplina as
condições de funcionamento do ‘’Programa Supera, Em Casa eu Cuido, Em Casa Eu
Salvo’’, está publicado na edição do Diário Oficial do Município do dia 25 de
Março e estabelece os critérios e condições para as famílias de baixa renda
serem contempladas com o pagamento mensal de R$ 150,00.
O decreto (confira íntegra
aqui) tem vigência até o dia 31 de dezembro, o que permite,
nesse período, a administração dispensar licitações em compras de produtos e
equipamentos e contratação de serviço em função do quadro de pandemia do
coronavírus. O Município não tem, nesse momento, nenhum registro de teste
positivo para a Covid-19.
(Site Ceara Agora)
