Visando mitigar as dificuldades econômicas que atingirão empresas e contribuintes estaduais - em razão das medidas restritivas e de isolamento social estabelecidas para o enfrentamento do novo coronavírus - o Deputado Estadual Romeu Aldigueri (PDT) protocolou Projeto de Lei que propõe abrandar prazos de obrigações tributárias e não tributárias e de mesma natureza.
Entre as medidas previstas no texto estão prorrogação de prazos e a ampliação dos meios de negociação de tais obrigações junto ao Fisco Estadual. O último programa de tal natureza implementado no Ceará aconteceu em 2017, e apresentou excelentes resultados tanto para os cofres do Tesouro Estadual, como para os contribuintes e administrados cearenses.
Para Aldigueri, o estado do Ceará tem se mostrado atento e preocupado com a população ao abrir mão de populismos e medidas demagógicas para atuar com base na ciência e na técnica. “Agora o estado passa também a pensar na sobrevivência das empresas. Essa é a contribuição do nosso mandato nesse sentido”, destaca o parlamentar.
