O
Projeto de Lei 798/20 permite ao empregado doméstico se afastar do trabalho
enquanto durarem as medidas de isolamento ou de quarentena válidas para algum
morador ou frequentador habitual da residência de trabalho, durante a pandemia
do novo coronavírus. A proposta, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE),
tramita na Câmara dos Deputados.
O
texto acrescenta a medida à Lei
13.979/20, que trata do enfrentamento do coronavírus no Brasil.
“Os
empregados domésticos trabalham em residências de famílias que podem ter
membros cumprindo medida de isolamento ou quarentena na própria casa,
oferecendo risco de contágio. No marco jurídico vigente, a empregada não pode
se ausentar do trabalho nesses casos”, critica Alencar. Com a medida, ele
espera proteger esses trabalhadores e evitar a disseminação do vírus.
O
texto não define como ficará o pagamento de salário ao empregado doméstico.
