Prefeito que autoriza pessoalmente cirurgias na rede municipal de saúde comete ato de improbidade administrativa por usar a máquina pública para se beneficiar. Com esse entendimento, a Vara Única de Italva (RJ) ordenou a suspensão dos direitos políticos, por cinco anos, do ex-prefeito Joelson Gomes Soares.
O Ministério Público acusou o político de cometer irregularidades em cirurgias cesarianas no hospital do município. De acordo com o MP, Joelson Gomes era o responsável por autorizar os procedimentos. Além disso, as gestantes deveriam comprovar serem eleitoras do município, sob pena de terem a cesariana negada. Em sua defesa, o político sustentou que essa exigência buscava priorizar o atendimento das mulheres que realmente morassem na cidade, para não prejudicá-las.
De acordo com o juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, o fato de o próprio prefeito autorizar a prestação de serviço público de caráter universal torna “nítido o seu favorecimento, em ofensa ao princípio da impessoalidade”.
