Foi aprovada em primeiro turno nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá segurança jurídica à aplicação do piso nacional da enfermagem. Essa é a etapa final antes de a mudança na legislação ser promulgada. A PEC foi aprovada com 425 votos a favor e 7 contrários.
O partido Novo tentou tirar a proposta de pauta, mas o requerimento foi rejeitado. A votação em segundo turno deve acontecer na próxima quarta-feira (13). O amplo apoio na primeira votação dá tranquilidade para o resultado na segunda rodada.
O piso da categoria foi aprovado no início de maio, mas ainda não foi enviado para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares têm atuado em articular projetos paralelos para assegurar a aplicação dos novos salários, evitando questionamentos jurídicos e tentando buscar uma fonte de financiamento para mitigar alegações de falta de recursos para bancar os valores.
Parlamentares do Ceará repercutiram a aprovação da PEC. O deputado Idilvan Alencar (PDT) aproveitou o fato para explicar a necessidade da mudança na legislação. "Como a lei do piso foi proposta por um senador, a lei poderia ser questionada por 'vício de iniciativa' - parlamentares não podem propor ações que gerem custos para o governo. A PEC aprovada evita questionamentos jurídicos com esse argumento", pontuou.
