O Congresso Nacional derrubou, ontem, vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, que determinam investimentos bilionários em cultura como forma de apoiar profissionais do setor afetados pela pandemia de covid-19. A Lei Paulo Gustavo determina a transferência de R$ 3,86 bilhões da União para governos estaduais e prefeituras aplicarem no setor cultural e dispensa a exigência de compensação do gasto na forma de novas receitas ou corte de despesa, contornando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a Lei Aldir Blanc 2 repassa anualmente R$ 3 bilhões aos Estados e municípios, também para investimento em cultura, durante 5 anos.
