O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei que deve destinar até R$ 2 bilhões para Santas Casas e hospitais filantrópicos que complementem o Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto permite o remanejamento de recursos de fundos da área da saúde e da assistência social quando provenientes de repasses federais por estados, municípios e pelo Distrito Federal até o final do exercício financeiro de 2023. Segundo o texto, esses valores devem ser aplicados, de preferência, no custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que ajudam o trabalho do SUS no montante de até R$ 2 bilhões.
Segundo o texto aprovado, a medida tem o objetivo de “contribuir para a sustentabilidade econômico-financeira dessas instituições na manutenção dos atendimentos, sem solução de continuidade”.
Somente depois de atendida a finalidade preferencial – as entidades privadas sem fins lucrativos – é que os recursos transferidos poderão ser aplicados em outras finalidades em ações e serviços públicos de saúde. A expectativa desse valor restante não foi informado até o momento.
A matéria segue agora para análise do Senado Federal.
