Na abertura dos trabalhos da 64ª sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura, realizada de forma híbrida, nesta terça-feira (18/10), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 do Governo do Estado. Outras seis matérias de parlamentares também começaram a tramitar.
O PLOA 128/22, do Poder Executivo, prevê receita e fixação de despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023 no valor de R$ 36,4 bilhões, aumento de 27,7% em relação ao orçamento de 2022, segundo site institucional. A peça orçamentária prevê R$ 3,6 bilhões para investimentos no próximo ano, contemplando a construção do Hospital Universitário da Universidade Estadual do Ceará (Uece), a ampliação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe e a continuidade das obras do Cinturão das Águas e da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.
A maior parte dos recursos será destinada a áreas prioritárias, como saúde, segurança e educação. Para este setor, o projeto de 2023 assegura aplicação inicial em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino em torno de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT).
