Com a terceira maior bancada para a legislatura de 2023 na Câmara dos Deputados, o PT, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, prevê conquistar o comando das principais comissões da Casa no próximo ano. A sigla já acenou que não deve participar da disputa para a presidência, que hoje é ocupada pelo alagoano Arthur Lira (PP).
Ao abrir mão da cadeira, a legenda negocia para presidir a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a CFT (Comissão de Finanças e Tributação). Hoje, a Comissão de Constituição e Justiça é comandada pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PL-DF).
A CCJ é um colegiado-chave dentro do processo legislativo. Por ela passam todos os projetos e emendas aprovados em outras comissões. Cabe à comissão analisar a constitucionalidade e juridicidade das proposições, com poder de veto sobre as que considerar contrárias à legislação. Além disso, também é responsável pela admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs), elaboração do texto final de projetos aprovados na Câmara e avaliação sobre questões de ordem levantadas no Plenário, entre outras funções.
A CCJ é um colegiado-chave dentro do processo legislativo. Por ela passam todos os projetos e emendas aprovados em outras comissões. Cabe à comissão analisar a constitucionalidade e juridicidade das proposições, com poder de veto sobre as que considerar contrárias à legislação. Além disso, também é responsável pela admissibilidade de propostas de emenda à Constituição (PECs), elaboração do texto final de projetos aprovados na Câmara e avaliação sobre questões de ordem levantadas no Plenário, entre outras funções.
Já a CFT, é presidida atualmente pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). A comissão exerce o controle orçamentário e financeiro das propostas em tramitação na Câmara que afetam as receitas ou as despesas públicas.
