O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), sinalizou nessa quinta-feira (14) que a Casa não correrá para aprovar a minirreforma eleitoral em discussão na Câmara dos Deputados e disse que o texto será anexado à revisão do Código Eleitoral, que vem sendo feita pelo senador Marcelo Castro (MDB/PI).
A Câmara dos Deputados tenta aprovar o pacote que visa afrouxar a legislação e beneficiar partidos e políticos até 5 de outubro, a tempo das eleições municipais do ano que vem. Pacheco afirmou que se não der tempo de aprovar a mudança também no Senado, “paciência”. “É algo complexo, é um Código Eleitoral inteiro. Nós temos que avaliar se é possível fazer isso em duas semanas ou não. De qualquer forma, nós não podemos produzir uma legislação na pressa. Vamos identificar se o todo ou se parte pode ser discutido no mês de setembro”, disse.
“O que eu considero necessário é que entreguemos um projeto de lei amadurecido, bem refletido, bem discutido com a sociedade e os senadores. Se, por ventura, for possível conciliar o trabalho bem feito com a eleição de 2024, ótimo. Se não for possível, paciência. A prioridade é entregar um projeto de lei bem amadurecido.” Diferentemente do texto aprovado pela Câmara nessa quarta-feira (13), o novo Código Eleitoral busca consolidar toda a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O projeto foi aprovado pelos deputados federais em 2021 e está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Impulsionada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL), a chamada minirreforma flexibiliza as leis de cota para negros e mulheres, enfraquece as leis da Ficha Limpa e a da Improbidade e enxuga o tempo de inelegibilidade de candidatos, além de reduzir a transparência do processo eleitoral. Projeto teria barrado 36 deputados Caso a nova proposta de contabilização das chamadas sobras da minirreforma tivesse valendo nas eleições de 2022, 36 deputados eleitos não teriam conseguido lugar na Câmara para a atual legislatura.
O relatório avalizado pela Câmara aumenta a cláusula de barreira para que partidos sejam habilitados a concorrer a alguma vaga das sobras, aquelas que ficam vazias em razão de o candidato não ter atingido o quociente eleitoral. Estudos internos da Câmara dos Deputados obtidos pela reportagem mostram ainda que o PT seria um dos poucos partidos que passaria ileso com a mudança no cálculo. Na outra ponta, o PL seria o mais afetado. O texto-base da reforma foi aprovado na quarta-feira (13), por 367 votos a favor e 86 contra. Nessa quinta-feira (14), os deputados deveriam se debruçar sobre os destaques, votações sobre itens específicos que ainda podem mudar a proposta.
Se esse patamar mais alto estivesse valendo no ano passado, 36 deputados não o teriam atingido e, portanto, as vagas teriam sido destinadas a outros nomes. O levantamento obtido não indica quais deputados teriam sido afetados, apenas o número de cadeiras que cada partido perderia. Técnicos da Casa ouvidos sob reserva entendem que aumentar a cláusula de barreira tende a, no futuro, beneficiar partidos maiores em detrimento dos menores. Isso porque os pequenos tendem a ter mais dificuldade em alcançar o novo patamar, justamente por terem menos votos em geral.
Os grandes devem se adaptar com mais facilidade. Como o quociente serve para partidos e também federações, os parlamentares mais elevados também viram incentivo a esse tipo de união. A reforma faz parte de pacote de mudanças eleitorais impulsionado pelo presidente da Câmara, da qual também fazem parte as propostas de emendas à Constituição (PECs) da Anistia e das Mulheres. A primeira pretende dar o maior perdão da história a partidos políticos, além de reduzir em mais da metade a cota eleitoral para negros. Já a segunda, que enfrenta maior resistência na Casa, quer estabelecer cota de 15% das vagas para mulheres.
