O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta terça-feira (26), que o exército não fará mais parte da fiscalização do processo eleitoral brasileiro. A decisão foi aprovada em Plenário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) também deixou o rol de instituições autorizadas a acompanhar a auditoria das urnas e dos sistemas eleitorais. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, foi o relator da instrução.
Moraes afirmou que a participação das Forças Armadas não se mostrou necessária e é incompatível com as funções constitucionais da instituição. Ele reforçou que as eleições só são possíveis graças à parceria com as forças, responsáveis pelo transporte das urnas.
Sobre a saída do STF do rol de fiscalização, o relator apontou que cabe à Corte analisar eventuais ações e recursos propostos contra decisões do TSE.
Integram a lista de instituições autorizadas a participar das etapas de fiscalização a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, o Congresso Nacional, a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal, outros conselhos e órgãos.
