O terreno tem área total de 3.442 m² e se situa à Avenida Monsenhor José Aloísio Pinto, no bairro Gerardo Cristino. A Mensagem que encaminhou o Projeto de Lei destaca que a Justiça do Trabalho “desempenha papel fundamental em Sobral e nos 25 municípios sob sua jurisdição, assegurando direitos trabalhistas e promovendo justiça social”, mas observa que, apesar de sua relevância, o atual Fórum “enfrenta graves limitações estruturais que comprometem a segurança, acessibilidade e eficiência no atendimento à população”.
Em 2023, as duas Varas Trabalhistas de Sobral receberam, juntas, mais de 3.800 novos processos. E até o início deste mês, o número supera 3.600 ações novas em 2024. Diante das limitações verificadas na atual sede do Fórum Trabalhista local, cidadãos, por vezes, necessitam aguardar na calçada o chamamento para as audiências; não há estacionamento nem vagas preferenciais; pessoas com deficiência e idosos têm dificuldade de acesso; não há salas adequadas para abrigar arquivo, gabinete de juiz substituto, balcão de atendimento para a 2ª Vara, local para realização de perícias médicas nem espaço adequado para instalação de esteira detectora de metal, saída de emergência ou muro ou alambrado de proteção.
“Diante desse cenário, a presente doação leva em consideração o flagrante interesse público devidamente justificado e relevante, já que a construção de um novo Fórum Trabalhista é essencial para garantir um ambiente seguro, acessível e funcional, oferecendo condições dignas para o pleno exercício da atividade jurisdicional”, afirmou Ivo Gomes, na justificativa do Projeto.
