quinta-feira, 31 de maio de 2012

FICHA LIMPA NO STF

Dois casos em pauta no STF discutem de maneira incidental o fim – ou a criação de foro privilegiado – para a improbidade administrativa.
Se prefeitos, governadores e ministros, além de presidentes, não responderem mais por improbidade, ou houver mudança de foro, juristas avaliam que uma série de recursos contra condenações já existentes seriam apresentadas à Justiça. Com isso, a Lei da Ficha Limpa poderia perder força, uma vez que ela barra políticos que foram flagrados – e condenados por um órgão colegiado – em atos de improbidade. (Por Lauro Jardim)