Com o objetivo de apresentar proposta
de alteração no Código Tributário do Município, o chefe do gabinete de Sobral,
David Duarte, e o secretário do Orçamento e Finanças, Ricardo Teixeira,
coordenaram um encontro com alguns vereadores na manhã da última quarta-feira
(30/10).
Dentre
os principais pontos da proposta, destaque para ajustes pontuais na planta de
valores do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), e para alterações no
prazo de validade dos alvarás e simplificação para obtenção do documento.
Conforme explicou o chefe do gabinete, “as adequações referentes ao IPTU serão sempre feitas para baixo, em favor do contribuinte”. No que se refere ao alvará de funcionamento, o município propõe o aumento do prazo de validade do documento (de 1 para 2 anos), assim como a simplificação para a inscrição municipal, que gera o número de identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal.
Além disso, a taxas cobradas pelo alvará passarão a ser proporcionais ao tamanho da área construída e não mais da área utilizada, “o que representará economia para aqueles que desejam empreender no município”, destaca David Duarte.
A proposta de autoria do Executivo será apresentada em uma audiência pública, no dia 5 de novembro, às 10 horas, na Câmara Municipal de Sobral.
A expectativa é de que a votação na Câmara aconteça até o final do mês.
Conforme explicou o chefe do gabinete, “as adequações referentes ao IPTU serão sempre feitas para baixo, em favor do contribuinte”. No que se refere ao alvará de funcionamento, o município propõe o aumento do prazo de validade do documento (de 1 para 2 anos), assim como a simplificação para a inscrição municipal, que gera o número de identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal.
Além disso, a taxas cobradas pelo alvará passarão a ser proporcionais ao tamanho da área construída e não mais da área utilizada, “o que representará economia para aqueles que desejam empreender no município”, destaca David Duarte.
A proposta de autoria do Executivo será apresentada em uma audiência pública, no dia 5 de novembro, às 10 horas, na Câmara Municipal de Sobral.
A expectativa é de que a votação na Câmara aconteça até o final do mês.
