A noite
desta terça-feira, 19 de novembro, trouxe resultados importantes aos Municípios
em votações nos Plenários da Câmara e do Senado. Enquanto os senadores
concluíram a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019 – a chamada PEC
paralela da Previdência, os deputados aprovaram, em dois turnos de votação, a PEC do Senado 48/2019, que permite transferência
direta de emendas parlamentares a Estados, Distrito Federal e Municípios
sem vinculação a finalidade específica.
O deputado
cearense AJ Albuquerque (PP-CE) fez questão de registrar seu voto pelo
fortalecimento na matéria que compõe a pauta prioritário do municipalismo.
"A PEC 48/2019, na qual votei a favor, foi aprovada. A proposta
garante novas regras para repasse de recursos federais aos municípios através
de execução direta de emendas, sem necessidade de convênio com um órgão público
intermediário. A PEC representa um grande avanço na desburocratização e
agilidade em prol do desenvolvimento dos municípios. Eu, como municipalista,
fico imensamente feliz por esse avanço ao povo brasileiro e, em especial, aos
cearenses", destacou AJ em Plenário.
