Segundo a denúncia, a GTTR – prevista na Lei Municipal nº 2003/2020 – estaria sendo distribuída de forma irregular, inclusive no ato de nomeação de alguns servidores e, em certos casos, com valores que superavam o próprio vencimento-base. O MP já recebeu da Procuradoria Geral do Município toda a lista de servidores contemplados para análise detalhada.
O que será investigado
O Inquérito Civil tem como objetivo apurar:
- se houve concessão indevida da gratificação;
- se a distribuição ocorreu sem critérios técnicos;
- se houve ação ou omissão que possa configurar prejuízo ao erário;
- eventual prática de improbidade administrativa.
TCE também investiga desde agosto
Paralelamente ao MPCE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) já havia instaurado, em 28 de agosto de 2025, um procedimento para apurar possível dano aos cofres públicos envolvendo esses mesmos pagamentos. O despacho aponta a necessidade de verificar a legalidade das gratificações, algumas chegando a R$ 8.000,00 por servidor, e determinou o envio do caso à Assessoria de Apoio ao Controle Externo.
Portanto, são dois órgãos de controle atuando simultaneamente:
Ministério Público (Inquérito Civil) Tribunal de Contas do Estado (apuração técnica e financeira)A verdade sobre a redução das GTTRs
Circula pela cidade a versão de que o governo municipal teria reduzido a GTTR devido ao pagamento do empréstimo contratado pela Prefeitura. Trata-se de uma falácia.
A redução das gratificações ocorre no mesmo momento em que surgem investigações formais no MPCE e no TCE-CE, ambas questionando os critérios, valores e a legalidade dos pagamentos. Portanto, a queda na GTTR não tem qualquer ligação com empréstimo, mas sim com o avanço das apurações dos órgãos fiscalizadores.
Transparência e controle
Com dois processos ativos – um jurídico e outro técnico-contábil –, o tema deve ganhar ainda mais repercussão nas próximas semanas. O objetivo das investigações é claro: garantir que recursos públicos sejam aplicados com legalidade, transparência e responsabilidade.
O blog seguirá acompanhando cada desdobramento para manter a população de Sobral informada.
