A comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeitou na terça-feira (07) por unanimidade, a proposta de Emenda Constitucional (PEC), que propõe o terceiro mandato para cargos do Executivo(prefeitos, governadores e presidente da República).Os integrantes da comissão aprovaram o parecer do cearense, deputado José Genoino(PT-SP), que considerou a PEC inconstitucional por ferir o princípio federativo.A emenda constitucional foi proposta pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) e permitia,se aprovada, duas reeleições continuadas para o ocupantes do cargos executivos, o que viabilizaria o terceiro madato do presidente Lula.
