A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Welington Landim (PSB) foi aprovada ontem, no plenário da Assembléia Legislativa. A PEC do parlamentar permite aos gestores atuais a possibilidade de firmarem convênios ou contratos com o Estado e receber recursos, mesmo que os municípios esteja inadimplente devido a ações do gestor de administração anterior.
quinta-feira, 16 de julho de 2009
PEC APROVADA NO CEARÁ BENEFICIA GESTORES INADIMPLENTES
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Welington Landim (PSB) foi aprovada ontem, no plenário da Assembléia Legislativa. A PEC do parlamentar permite aos gestores atuais a possibilidade de firmarem convênios ou contratos com o Estado e receber recursos, mesmo que os municípios esteja inadimplente devido a ações do gestor de administração anterior.