Acordo entre o Ministério Público e Colégio Sant'Ana:O Colégio Sant’Ana se compromete a retirar os portões que impedem o acesso a todo o povo Sobralense, apesar de manter e cuidar da Praça Rosa Gatorno por sua livre iniciativa, deixando-a sem os mesmos, para que qualquer do povo tenha livre acesso a qualquer horário. Fica estabelecido como prazo final o dia 10 (dez) de julho de 2011.
Que manterá as grades circundantes com a pequena mureta, somente para efeito de inibição de possíveis delinqüentes que possam rondar a Escola e as residências nas imediações da praça.
Por sua vez, o Ministério Público Estadual se compromete a intermediar junto ao Município de Sobral,o envio de guardas municipal visando a proteção do patrimônio público, aqui tratado para se fazer presente durante todo o dia.
O presente TAC – Termo de Ajustamento de Conduta vai devidamente assinado pelo Promotor de Justiça, bem como pelas demais partes que seguem submeterá o mesmo à homologação pelo Poder Judiciário local.
Sobral, 14 de junho de 2011.
Irapuan da Silva Dionizio Júnior
Promotor de Justiça
Titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Urbanismo
Vânia Lima Silva
Representante do Colégio Sant’Ana
